Termos e condições gerais

1. Informações gerais - âmbito de validade

1.1 Estes termos e condições gerais aplicam-se a todos os orçamentos enviados pela URIMAT Schweiz AG ('o Fornecedor') aos seus clientes ('o Comprador') - doravante denominados 'orçamentos' - e contratos acordados entre essas partes, relativamente à venda e entrega de produtos ('produtos'). Quaisquer condições gerais ou especiais contrárias do Comprador apenas serão válidas se tiverem sido expressamente aceites por escrito pelo Fornecedor e apenas deverão ser aplicadas em casos individuais confirmados pelo Fornecedor.

1.2 Todos os acordos e declarações legalmente relevantes das partes contratuais devem ser realizados por escrito (carta, e-mail ou fax) para serem válidos.

1.3 Estes termos e condições gerais substituem todos os termos e condições gerais anteriores do Fornecedor.

2. Orçamentos e celebração de contratos

2.1 O contrato não é considerado válido até que o Fornecedor tenha recebido e confirmado a aceitação de uma encomenda ('confirmação da encomenda') por escrito (por carta, e-mail ou fax).

2.2 Os orçamentos enviados pelo Fornecedor não são vinculativos, salvo indicação em contrário. Os orçamentos do Fornecedor que sejam declarados como vinculativos, são válidos pelo período de 30 dias. As indicações verbais dos preços são sempre não vinculativas.

2.3 Todas as informações individuais ou condições especiais nos orçamentos ou confirmações de encomendas do Fornecedor são adicionadas a estes termos e condições gerais.

2.4. Todos os serviços adicionais de engenharia que não estejam vinculados diretamente aos produtos do Fornecedor devem ser acordados entre as partes contratuais antes da realização de uma encomenda e devem ser faturados separadamente, em conformidade com os custos daí decorrentes.

3. Preços

3.1.1 Para entregas domésticas, os preços devem ser retirados das listas de preços do Fornecedor. Essas listas de preços também especificam os termos da entrega. Salvo disposição em contrário nas listas de preços ou acordado de outra forma entre as partes contratuais, os preços são apresentados em francos suíços, incluem embalagem, mas não incluem IVA, montagem, instalação ou colocação em funcionamento, etc.; essas parcelas serão cobradas separadamente. É aplicada uma sobretaxa de CHF 25 a pedidos abaixo de um valor de encomenda de CHF 100 (sem IVA). Todas as entregas são efetuadas à porta do cliente ('EXW'). Aplicam-se os Incoterms 2000. O transporte, o seguro, as taxas e os impostos serão suportados pelo Comprador, à exceção de acordos especiais em contrário que tenham sido acordados por escrito com o Fornecedor.

3.1.2 Para entregas de exportação, os preços devem ser retirados das listas de preços do Fornecedor. Salvo acordo em contrário entre as partes contratuais, os preços apresentados são de entrega à porta (Incoterms 2010, EXW Hombrechtikon).

3.2 Na eventualidade de erros óbvios (por exemplo, erros de cálculo) nas informações de preço em orçamentos ou confirmações de encomenda do Fornecedor, o Fornecedor tem o direito de cancelar ou alterar o orçamento em causa ou a confirmação da encomenda. No dia da entrega serão aplicados os preços em conformidade com a lista de preços do fornecedor.

3.3 Se a aceitação ocorrer mais de quatro meses após a celebração do contrato, o Fornecedor poderá cobrar ao Comprador todos os aumentos de custos que ocorram após a celebração do contrato, caso estes não sejam da responsabilidade do Fornecedor e influenciem a base de cálculo do Fornecedor.

4. Condições de pagamento

4.1 Aplicam-se os seguintes períodos de pagamento, sujeitos a diferentes acordos escritos celebrados entre as partes contratuais:  30 dias úteis no território suíço, a partir da data da fatura. As entregas no exterior são feitas exclusivamente contra uma nota de crédito, emitida em nome do comprador e confirmada por um dos principais bancos suíços, ou contra pagamento antecipado.

4.2 Os pagamentos devem ser realizados pelo Comprador na morada registada do Fornecedor, sem dedução de despesas, impostos ou taxas de qualquer tipo. O valor devido deve ser transferido para a conta bancária/postal do Fornecedor, conforme indicada na fatura. Independentemente da forma de pagamento, um pagamento apenas é considerado completo quando o Fornecedor puder dispor livremente da quantia. Devem ser acordadas por escrito diferentes condições de pagamento.

4.3 Se o Fornecedor não tiver recebido o pagamento completo até ao final do período de pagamento indicado na secção 4.1, o Comprador será automaticamente considerado em incumprimento sem aviso prévio e o Fornecedor cobrará um juro padrão de 5% p.a. sem mais notificações ou avisos. O direito de reivindicar compensações por perdas adicionais permanece reservado.

4.4 Na eventualidade de atraso no pagamento, o Fornecedor - segundo o seu critério e sem prejuízo de outros meios legais à sua disposição - também tem o direito de reter outras entregas que não estejam associadas ao pagamento pendente, de rescindir o contrato e/ou vender produtos que foram encomendados, mas que ainda não foram despachados em nome do Comprador, e creditar o produto dessa venda ao Comprador no valor do preço de compra devido. Se o produto não cobrir o preço de venda, o Comprador deverá pagar ao Fornecedor o valor restante. O Comprador também se compromete a pagar todos os custos resultantes do atraso no pagamento, incluindo custos legais, contabilísticos e despesas de cobrança razoáveis.

5. Reserva de propriedade

5.1 O Fornecedor manterá a propriedade dos produtos entregues até que tenha sido recebido o pagamento total do preço de compra dos produtos relevantes e todas as reclamações do relacionamento comercial em curso tenham sido resolvidas. O Comprador deve tomar as medidas necessárias para proteger a propriedade do Fornecedor (incluindo seguro adequado contra incêndio, danos por água e roubo).

5.2 O Comprador autoriza o Fornecedor a mencionar esta reserva de propriedade no registo. O Comprador deve colaborar com o processo mencionado acima.

5.3 Até que o pagamento integral do preço de compra dos produtos relevantes tenha sido recebido e todas as reclamações do relacionamento comercial em curso tenham sido resolvidas, o Comprador apenas tem o direito de revender os produtos entregues durante o curso normal dos negócios e na medida em que essa transação não piore o estado financeiro do Comprador a longo prazo. O Comprador cede ao Fornecedor as reclamações, incluindo todos os direitos acessórios provenientes da revenda dos bens reservados, incluindo quaisquer reclamações de saldo.

5.4 Qualquer processamento ou conversão dos produtos antes da transferência da propriedade após o pagamento (consulte as secções 5.1 a 5.3 anteriores) será sempre realizado para a parte que reserva a propriedade. Se o produto for combinado com outros produtos que não pertencem ao Fornecedor para formar um novo produto, o Fornecedor, enquanto parte que reserva a propriedade, adquirirá parte da propriedade do novo produto na relação do valor do produto fornecido com os restantes produtos processados no momento do contrato. Após a conclusão do pagamento, o Fornecedor transferirá essa propriedade partilhada para o Comprador (transferência de propriedade por meio de pagamento).

6. Âmbito da entrega, regulamentos e documentos técnicos

6.1 A confirmação da encomenda rege o âmbito e a execução de entregas e serviços. Serão também cobrados materiais ou serviços que não estejam incluídos na confirmação da encomenda.

6.2 Salvo acordo em contrário, o objeto da venda deve ser entregue em conformidade com os documentos/especificações de venda relevantes. Desvios e alterações de design de pormenores por parte do Fornecedor permanecem reservados e não autorizam o Comprador a criar uma reclamação.

6.3 Os produtos serão fabricados, verificados e documentados em conformidade com as especificações técnicas do Fornecedor. A entrega de documentos adicionais deve ser acordada especificamente entre o Comprador e o Fornecedor. O Comprador deve notificar por escrito o Fornecedor, o mais tardar no momento da solicitação de quaisquer regulamentos e normas legais, administrativas ou outras relacionados com execução das entregas e serviços, operações ou provisões de saúde e segurança. No entanto, o Fornecedor apenas deverá comprometer-se a cumprir outros regulamentos e normas se tiver confirmado isso mesmo por escrito.

6.4 Salvo acordo em contrário, as brochuras e catálogos do Fornecedor não são vinculativas. Os pormenores apresentados nos documentos técnicos apenas serão vinculativos se tiverem sido explicitamente garantidos por escrito.

7. Período de entrega

Os prazos de entrega especificados devem ser respeitados sempre que possível, mas não são vinculativos se não houver acordo mútuo em contrário. Um atraso na entrega não concede ao Comprador o direito de rescindir o contrato nem o direito de cancelar esta ou outras encomendas e não permite ao Comprador reclamar qualquer compensação por danos diretos ou indiretos devido ao atraso.

8. Entrega, transporte e seguro

8.1 Salvo indicação em contrário na confirmação da encomenda, os produtos são embalados em conformidade com a norma do Fornecedor para transporte único por estrada. A embalagem especial, adequada para transporte aéreo ou marítimo, será cobrada separadamente ao Comprador.

8.2 Para entregas domésticas, todo o transporte é por conta e risco do Fornecedor. O Fornecedor deve ser notificado sobre solicitações especiais relacionadas com o envio e seguro do produto, em tempo útil e, no máximo, até 30 dias antes do envio. Se o Comprador não enviar instruções claras de transporte, o Fornecedor determinará qual o tipo adequado de envio em termos de segurança e custos. Será aplicada uma sobretaxa correspondente para entregas rápidas solicitadas pelo Comprador.

8.3 Para entregas de exportação, todo o transporte é por conta e risco do Comprador. O Comprador é responsável pela contratação de um seguro contra danos de qualquer tipo.

9. Devoluções

9.1 Os produtos devolvidos pelo Comprador ao Fornecedor devem ser devidamente endereçados, os portes devem ser pagos corretamente, os produtos devem ser adequadamente segurados e ser enviados na embalagem original, em conformidade com as instruções do Fornecedor, devendo os custos ser imputados ao Comprador.

9.2 São cobradas taxas de manuseamento de 25% (em relação ao valor relevante do produto) pelas devoluções dos produtos entregues. Se os produtos não forem devolvidos na sua embalagem original ou em perfeitas condições, o Fornecedor reserva-se o direito de cobrar uma taxa de manuseamento mais elevada em casos específicos, em conformidade com as condições dos produtos devolvidos. Os produtos e peças sobressalentes entregues há mais de quatro semanas só podem ser devolvidos em casos excecionais, após acordo prévio com o departamento de vendas da Urimat Schweiz AG.

9.3 Se uma reclamação for feita após o período prescrito para produtos que foram entregues com base num contrato válido, os produtos em causa não poderão ser devolvidos, a menos que o Fornecedor tenha concordado com isso por escrito. Os produtos usados e os produtos personalizados não podem ser devolvidos.

10. Transferência de benefícios e riscos

Desde que nenhuma data anterior seja especificada nestes termos e condições gerais, os benefícios e riscos dos produtos serão transferidos para o Comprador o mais tardar quando a entrega for descarregada nas instalações do Comprador ou no endereço de entrega acordado ou quando os produtos forem entregues se o Comprador estiver a recolher os produtos nas instalações do Fornecedor. Se o envio for atrasado por razões fora do controle do Fornecedor, o risco será transferido para o Comprador quando o Comprador for notificado de que os produtos estão prontos para ser enviados. A partir desse momento, as entregas serão armazenadas e mantidas em segurança pelo Fornecedor, por conta e risco do Comprador.

11. Verificar e aceitar a entrega

11.1 O Comprador deve verificar os produtos entregues sem demora, dispondo de um prazo máximo de seis dias após o recebimento para esse efeito, e deve informar sem demora o Fornecedor, por escrito, de quaisquer quantidades em falta e/ou defeitos óbvios, mas o mais tardar dois dias após a verificação dos produtos. Caso o Comprador não proceda desta forma, os produtos fornecidos serão considerados aceites e o Fornecedor não será responsável por defeitos declarados posteriormente.

11.2 Após o recebimento da entrega ou dos documentos de envio (nota de reserva no recibo de entrega), o Comprador deve encaminhar por escrito todas as reclamações sobre danos no transporte, e outras questões relacionadas com o transporte, para o último transportador. Os danos de transporte que não são imediatamente visíveis devido ao tipo de embalagem devem ser transmitidos por escrito ao Fornecedor, no prazo de oito dias após a receção dos produtos.

11.3 Em circunstância alguma o Comprador tem o direito de reter o pagamento total ou parcial da entrega que está sujeita à reclamação.

12. Garantia e responsabilidade

12.1 O Fornecedor garante que os produtos entregues não apresentam defeitos materiais e de fabrico no momento do envio.

12.2 Funcionalidades garantidas são apenas aquelas que são expressamente designadas como tal na confirmação da encomenda. Essa garantia dura até ao final do período da garantia (consulte a secção 13 abaixo).

12.3 O Comprador deve informar o Fornecedor por escrito sobre qualquer defeito ou falta de uma funcionalidade garantida durante o período da garantia (consulte a secção 13 abaixo) e no prazo de oito dias após a descoberta do defeito ou falta. O Comprador deve devolver o produto em causa ao Fornecedor às suas próprias custas (consulte a secção 9 acima). O Fornecedor não se responsabiliza por defeitos declarados posteriormente.

12.4 Na medida em que o Fornecedor assume a responsabilidade por produtos defeituosos cuja existência é relatada atempadamente e que são comprovadamente resultado de circunstâncias que ocorreram antes da transferência de risco, o Fornecedor reserva-se o direito de decidir por si próprio se deve ou não reparar o dano creditando o valor correspondente (redução), para reparar gratuitamente as peças ou produtos danificados ou substituir as peças ou produtos por peças ou produtos em bom estado. Quaisquer peças ou produtos que tenham sido substituídos passam a ser propriedade do Fornecedor.

12.5 Para que o Fornecedor realize as melhorias ou entregas de substituição que pareçam necessárias, o Comprador deve conceder o tempo e a oportunidade necessários, após acordo com o Fornecedor. Se não for esse o caso, o Fornecedor estará isento de qualquer responsabilidade pelas consequências. O Comprador apenas tem o direito de corrigir o defeito em si, ou de pedir a um especialista que corrija o defeito, em casos urgentes em que a segurança operacional esteja em risco ou para evitar danos desproporcionais. No entanto, nesses casos, o Fornecedor deve ser informado imediatamente.

12.6 Em relação aos custos diretos decorrentes da entrega de reparação ou substituição, o Fornecedor será responsável pelos custos do item de substituição - desde que a reclamação seja justificada. O Comprador será responsável pelos outros custos, especialmente os que dizem respeito à remoção e instalação, bem como todos os custos de transporte e viagem.

12.7 No âmbito dos regulamentos legais, o Comprador tem o direito de rescindir o contrato se o Fornecedor não fizer uso de um período razoável definido para a entrega de reparação ou substituição resultante de um defeito de qualidade, apesar de um aviso por escrito com um período de carência razoável. Na eventualidade de um defeito menor, o Comprador apenas terá direito a uma redução do preço de compra.

12.8 O Fornecedor não será responsável por qualquer garantia, ou a garantia expirará prematuramente nos seguintes casos: Uso inadequado ou impróprio; montagem ou colocação em funcionamento incorreta da parte do Comprador ou de terceiros; desgaste normal; manuseamento incorreto ou negligente; manutenção inadequada; alterações e reparações não autorizadas realizadas pelo Comprador ou por terceiros; utilização de equipamento ou materiais inadequados; utilização de produtos químicos, eletroquímicos ou elétricos; ou utilização de peças sobressalentes e consumíveis não originais - desde que não tenham sido recomendados ou aprovados por escrito pelo Fornecedor.

12.9 O valor máximo pelo qual o Fornecedor é responsável está limitado ao valor do contrato, exceto nos casos de intenção ilegal ou negligência grave. O Fornecedor não aceitará qualquer reclamação de responsabilidade ou compensação além desse valor.

12.10 O Fornecedor apenas será responsável por danos que não tenham ocorrido no próprio produto entregue se o Comprador provar que o Fornecedor provocou o dano intencionalmente ou por negligência grave. O Fornecedor não se responsabiliza pela má conduta de seus agentes indiretos.

12.11 A responsabilidade do Fornecedor cobre apenas os danos que ocorreram comprovadamente como resultado de materiais de fraca qualidade, defeitos no design, execução defeituosa pelo Fornecedor ou outros motivos pelos quais o Fornecedor seja responsável. Isso exclui, em particular, a responsabilidade por danos resultantes das instruções e/ou especificações do Comprador.

12.12 O Fornecedor não se responsabiliza por danos indiretos e acidentais como, por exemplo, paragem da produção, aumento de custos operacionais, perda de utilização, perda de encomendas e lucros ou outras perdas acidentais, a menos que tal seja regido de outra forma pelas normas obrigatórias de responsabilidade do produto.

13. Período de garantia, limitação

13.1 O período de garantia para os produtos entregues é de dois anos, no caso de conformidade documentada com todas as instruções de manutenção do Fornecedor.

13.2 Todas as reclamações de garantia do Comprador expiram no fim dos períodos indicados na secção 13.1 acima.

13.3 Os períodos de garantia começam com a instalação, podendo iniciar-se, o mais tardar, seis meses após a entrega à porta do cliente.

14. Montagem e colocação em funcionamento

Se o Fornecedor também montar e colocar em funcionamento os produtos, deverá cobrar separadamente por esses serviços ao Comprador.

15. Alteração do contrato, cláusula de separação

15.1 Todas as alterações ou adições a estes termos e condições gerais exigem que o formulário por escrito seja válido.

15.2 Se uma disposição destes termos e condições gerais for ou se tornar inválida, isso não afetará a existência ou validade da relação jurídica ou da validade das restantes disposições. Uma disposição inválida será substituída por uma disposição válida que replique o mais próximo possível a intenção económica da disposição original. O mesmo se aplica a lacunas no contrato.

16. Lei aplicável

Estes termos e condições gerais e todos os contratos de compra, serviço e entrega aos quais estes termos e condições gerais se aplicam, mesmo que o Comprador esteja sedeado no estrangeiro ou se a encomenda for realizada no estrangeiro, são regidos exclusivamente pela lei substantiva suíça, com exclusão de todas as disposições da Lei Federal da Suíça sobre Direito Internacional Privado (IPLA). A aplicação da Convenção das Nações Unidas sobre Contratos para a Venda Internacional de Mercadorias (CISG) também está excluída.

O idioma contratual é o alemão.

17. Local de jurisdição

O único local de jurisdição é a sede registada do Fornecedor, sujeita ao direito que é detido exclusivamente pelo Fornecedor de instaurar procedimentos legais contra o Comprador perante outro tribunal competente.